Marcelo Lima lidera
reunião sobre iluminação
pública em Alagoas
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Na
segunda-feira,24, à tarde na sede da Associação
dos Municípios Alagoanos, os prefeitos alagoanos se
reuniram com o presidente do Consórcio Intermunicipal para
Gestão de Iluminação Pública (CIGIP) e
prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, na tentativa de chegar a um
acordo sobre a cobrança da taxa de iluminação
pública. O resultado foi apenas a formulação de um
calendário de reuniões que ocorrerão durante toda
a semana.
A proposta inicial apresentada pelos municípios era da
isenção da taxa de iluminação
pública para os que consumissem até 30kw/h por mês,
enquanto a Defensoria pleiteava 100kw/h por mês. A falta de
acordo gerou a decisão, que é clara: haverá multa
diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O promotor
Othoniel Pinheiro, autor da ação, defende que a
cobrança é arbitrária e ilegal e que o acordo
não é possível em virtude da ilegalidade.
Já os prefeitos defendem que a desvinculação vai
gerar um desfalque de R$ 50 milhões aos municípios porque
os alagoanos deixarão de pagar a taxa. |
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